Comércio internacional de produtos agrícolas: Alca e OMC

Resumo

Num importante período, após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil seguiu uma política de industrialização de substituição de importação (ISI), na qual se assentava a política de desenvolvimento econômico. A política de substituição de exportação favoreceu a indústria com elevados níveis de proteção, e, ao mesmo tempo, discriminou severamente a agricultura, pela via das políticas de comércio internacional. Por um longo período, a taxa de câmbio permaneceu sobrevalorizada, impondo, assim, um imposto de exportação implícito de caráter geral, mas o qual incidiu mais pronunciadamente sobre agricultura, em função do maior valor de suas exportações, comparado com as da indústria e de seu potencial exportador. Ainda, o Brasil estabeleceu um grande número de taxas de exportação explícitas e confiscos sobre as exportações agrícolas, limitando fortemente o acesso dos agricultores aos mercados externos. Aquela posição conflitava com a grande maioria das medidas protecionistas do tempo, e, ainda, excluía delas os produtos industriais que obedeciam outras regras que favoreciam as exportações dos mesmos.