O comércio agrícola internacional e as barreiras do Acordo SPS da OMC

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua influência sobre o fluxo do comércio internacional de produtos agrícolas. A avaliação foi focalizada, principalmente, nos aspectos procedimentais do Acordo. O trabalho revelou que muitos países impõem barreiras injustas ao comércio ao utilizarem mecanismos procedimentais, previstos no Acordo SPS, com intuito protecionista. As práticas desleais de comércio impedem a melhor alocação de recursos disponíveis e criam obstáculos para um desenvolvimento sustentável dos países. Isso ocorre na medida em que tais práticas burocráticas são difíceis de ser comprovadas e, consequentemente, de ser combatidas. Os membros da OMC previram isso; portanto, o Acordo possui mecanismos que visam a impedir essas práticas desleais de comércio. O presente trabalho avaliou esses mecanismos do Acordo e concluiu que possuem baixa eficiência em relação aos objetivos com que foram propostos, ou seja, deve-se evitar que os procedimentos SPS se tornem barreiras ilegítimas ao comércio agrícola internacional.