Novo enfoque para as alíquotas do imposto de importação de produtos e insumos agropecuários

Resumo

Em 31.01.91, o Ministério da Economia editou a Portaria nº 58, reformando as Tarifas Aduaneiras do Brasil — TAB, vigentes desde 1957. Embora tenha sofrido várias modificações desde então, a TAB anterior ainda refletia o modelo econômico subjacente à sua implantação, ou seja, o da substituição de importações.