Limites máximos de resíduos e suas implicações no comércio internacional de frutas

Resumo

Embora, o Codex Alimentarius estabeleça padrões para os limites máximos de resíduos (LMR), outros países adotam suas próprias referências, podendo gerar dificuldades na comercialização internacional de alimentos e tornar-se barreiras sanitárias. Este trabalho tem como objetivo comparar os LMR estabelecidos pelo Codex, pelo Brasil e por países importadores (Estados Unidos União Européia e Canadá) para algumas frutas produzidas no Brasil, e verificar a possibilidade de seu uso como restrição ao comércio. Os dados utilizados na análise compreendem a ingestão diária aceitável (IDA) e LMR do Codex Alimentarius (FAO), do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as notificações desses países junto ao Comitê do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Os resultados mostram que o Codex não divulga limites para a maioria dos pesticidas utilizados nas culturas analisadas. Adicionalmente, é preocupante que produtos toxicológicas de alto risco aplicados na produção dessas frutas, ainda não têm definidos os LMR no Codex.