Estrutura regulatória para a aflatoxina no amendoim brasileiro

Resumo

Por causa da relevância econômica da produção do amendoim no Brasil, a presença de fungos e a contaminação do alimento por aflatoxinas são consideradas uma ameaça para essa cadeia produtiva. Embora existam regulamentações sobre a presença de contaminantes em alimentos, os meios de controle não são suficientes, pois há relatos de várias inconformidades. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução da legislação nacional, comparando-a com as dos principais países produtores e importadores quanto aos limites máximos permitidos para micotoxinas, além de identificar os potenciais problemas da contaminação micotoxicológica do amendoim. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, usando uma revisão bibliográfica. Constatou-se que há poucos estudos sobre a presença de aflatoxinas no amendoim ou sobre a avaliação dos efeitos da exposição a essas micotoxinas. É notório que a legislação brasileira é menos rigorosa do que a de países da União Europeia, que consideram o limite máximo tolerável de 4μg kg-1 de aflatoxinas totais, enquanto o Brasil permite até 20 μg kg-1. Nessa perspectiva, é necessário um maior aprofundamento dos estudos sobre a presença de aflatoxinas em alimentos, bem como reavaliações periódicas dos limites permitidos. Conforme a classificação da agência internacional de pesquisa em câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC), as aflatoxinas pertencem ao grupo 1 e são consideradas carcinogênicas. Além disso, a possibilidade da presença de espécies fúngicas toxigênicas, como o Aspergillus flavus, na cadeia produtiva, mostra a importância de um bom armazenamento da matéria-prima, que respeite as boas práticas de fabricação (BPF) e os limites máximos estabelecidos para os teores de umidade no amendoim.