Regulamentação técnica e competitividade da cadeia produtiva do girassol no Brasil

Resumo

Este estudo avalia o papel do atual padrão nacional e internacional de identidade e qualidade do óleo de girassol refinado na determinação da competitividade da indústria brasileira. Com base no atual debate acerca da flexibilização da norma do Codex Alimentarius, que trata do óleo de girassol e suas repercussões nos países diretamente interessados, são construídos cenários econômicos associados à decisão de revisar a legislação brasileira. Os impactos desses cenários, avaliados por meio da aplicação de técnicas econométricas e de insumo-produto, atestam os prejuízos associados à legislação vigente, que constrange o desenvolvimento da cadeia produtiva do girassol em áreas de clima tropical no Brasil. Superado esse gargalo institucional, para o pleno aproveitamento das oportunidades de crescimento será necessário avançar na definição de uma agenda estratégica de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, focada no incremento da produtividade agrícola dessa cultura no País.