A crise do setor pesqueiro

José Ubirajara Timm

Resumo


A pesca é atividade extrativa exercida sobre bem de domínio público e praticada mediante precária permissão (licença) concedida pelo governo. Em face desse forte grau de dependência da vontade governamental, o setor pesqueiro no mundo todo se desenvolve condicionado ao nível de prioridade a ele atribuído pelo poder público.

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