Ovinocultura e abate clandestino: um problema fiscal ou uma solução de mercado?
Resumo
A cadeia produtiva da ovinocultura no Brasil apresenta alto índice de informalidade, decorrente da precária fiscalização oficial e de certos aspectos do ambiente institucional que favorecem a existência do abate clandestino. A despeito da farta legislação federal e estadual sobre inspeção sanitária de produtos de origem animal, o setor está carente de uma coordenação mais eficiente por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Os estados produtores praticamente não divulgam dados sobre o abate e a movimentação de ovinos, que possam servir de subsídios para o estudo dessa cadeia produtiva. A comercialização entre os produtores e as poucas indústrias operantes costuma ser marcada por conflitos. O consumidor, por sua vez, não faz restrições ao consumo de carne clandestina. A informalidade do comércio traz, ao mesmo tempo, custos e benefícios à cadeia produtiva.
Palavras-chave
abate clandestino; carne ovina; nova economia institucional
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