Cooperação Federativa: uma análise entre o Ministério da Agricultura e o Estado de São Paulo

Resumo

Este estudo explora a dinâmica das transferências federais da União para o Estado de São Paulo, via Ministério da Agricultura, por meio de análise de dados da plataforma TransfereGov. A metodologia envolveu uma análise cuidadosa das transferências, ano a ano, por modalidade, finalidade, instrumentos utilizados e entes recebedores. Os resultados revelam padrões e tendências, entre 2008 e 2023, na alocação de recursos, refletindo a complexidade da cooperação federativa e suas implicações para o desenvolvimento agrícola de São Paulo, e destacam as mudanças no período através da alteração de instrumento para convênios e das proporções de recursos destinados a organizações da sociedade civil, orientando para a celebração de parcerias voltadas para entes públicos, concentrados na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. O trabalho destaca também a modalidade como mecanismo de cooperação federativa, que, diante da ausência de diretriz central condicionante de uma estratégia nacional de desenvolvimento voltada para o setor, pode comprometer a democratização da gestão destes recursos, sustentadas pela orientação paroquial das destinações destes recursos.