O desenho institucional do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária

Resumo

O objetivo deste estudo foi apresentar as principais oportunidades e desafios do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária brasileiro, destacando o arranjo institucional produzido desde a década de 1970, com base em dados qualitativos e quantitativos. Esse esforço se justificou pela escassez de análise descritiva sobre sistemas de inovação em agropecuária no Brasil e pela importância do tema para o progresso econômico e social. Para tanto, fez-se ampla pesquisa bibliográfica e levantamento de dados relacionados às organizações que promovem o desenvolvimento técnico e científico do setor, com especial destaque à Embrapa. A análise mostra que o projeto inicial, formulado para o setor de pesquisa agropecuária na década de 1970, ainda não foi implementado e que o desenho institucional vigente não é capaz de integrar e coordenar as organizações públicas de P&D agropecuário, de assimilar a difusão tecnológica como parte de um processo contínuo de inovação nem de incorporar os agentes privados ao sistema nacional de inovação. Além disso, a Embrapa carece dos instrumentos de coordenação do sistema e vem, ao longo do tempo, perdendo capacidade de financiar o desenvolvimento científico agropecuário. Há iniciativas legislativas que enfrentam uma parte dos problemas apontados, mas que precisam ser aperfeiçoadas.