Fiscalização de embalagens de madeira no aeroporto de Viracopos

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi avaliar os impactos da alteração das normas de fiscalização de material de madeira regulamentado (MEMR) do aeroporto de Viracopos, introduzida pela Instrução Normativa IN 32/2015, que substituiu a IN 04/2004. A análise do risco de introdução de pragas é tema relevante, pois o aumento do comércio e a consequente movimentação de cargas, nos portos e aeroportos, favorecem a entrada de novas espécies no País, colocando em risco florestas comerciais. Para mitigar o risco, o governo federal atua na fiscalização de embalagens e suportes de madeira, seguindo as normas internacionais da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV). A análise estatística do censo de informações das inspeções, de 2014 a 2016, mostrou que o risco de introdução da praga viva é baixo, inferior a 1%, enquanto os maiores índices de rejeição de embalagens de madeira são relativos ao risco indireto de introdução de pragas em razão da não conformidade às marcas de tratamento fitossanitário das embalagens. Verificou-se que 1% das empresas (50 em 5.000) são responsáveis pela maior parte da movimentação de cargas no recinto alfandegado de Viracopos. Além disso, a IN 32/20215 impôs maiores custos aos agentes importadores ao determinar a devolução das embalagens não conformes.