Previdência rural, segurado especial e assistencialismo

Resumo

Este estudo analisou a Previdência Rural e sua influência no gasto previdenciário considerando o cenário agropecuário nacional e sua complexidade. Em 2017, o déficit da previdência rural foi de R$ 110,7 bilhões, o maior valor desde 2003. Com o envelhecimento da população brasileira, as regras da aposentadoria poderão se tornar progressivamente incompatíveis com a nova realidade demográfica. Além disso, grande percentual da população rural beneficiária define-se como segurado especial, o que significa receber aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente. Os benefícios rurais foram, em sua maioria, ao contrário da população urbana, concedidos por via judicial, o que expressa fragilidade do sistema. Acredita-se que houve expansão dos gastos previdenciários sem a vinculação direta com o desempenho de atividades no campo. Quando regionalizado o estudo, nota-se que grande parte dos benefícios rurais se concentraram no Nordeste, região que engloba 60% da extrema pobreza no meio rural. Dessa forma, o artigo reforça a necessidade de separar o que é “política assistencialista” do que é “planejamento previdenciário” de caráter contributivo.