Participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Biodiesel

Resumo

A participação da agricultura familiar no setor de biodiesel é um dos objetivos sociais do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Depois de mais de uma década de existência do programa, este estudo questiona como evoluíram os resultados sociais referentes à participação familiar no setor. O estudo considerou também as mudanças das regras da participação familiar no programa e a diversificação da matéria-prima de biodiesel em relação à agricultura familiar. Foram analisadas as normativas do programa, os dados de agricultores e cooperativas familiares por regiões e a renda familiar gerada no âmbito do PNPB. A legislação criou o multiplicador do custo de matéria-prima de agricultores e cooperativas familiares e também permitiu a inclusão do valor da safra familiar perdida (fator frustração) no cômputo do custo de aquisição de matéria--prima familiar. A participação de agricultores familiares cresceu até 2011. Depois, decresceu até 2014, tendo o Nordeste respondido por grande parte desse declínio. Os mecanismos – multiplicadores e fator frustração – aumentaram virtualmente o custo da matéria-prima familiar, facilitando a obtenção do Selo Combustível Social. Assim, as limitações da produção familiar de matéria-prima não restringiram a expansão produtiva de biodiesel. Por fim, as frustrações das safras de mamona no Nordeste e a estabilidade de oferta de soja de cooperativas familiares fizeram com que a renda familiar gerada no setor se concentrasse nas demais regiões, principalmente no Sul.